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espaço destinado ao arquivo de documentação relacionada com energia e eficiência energética.

Regulamentos sobre Eficiência Energética

  • DIRETIVA 2012/27/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de outubro de 2012 sobre eficiência energética, alterando as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e repetindo as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE.
  • Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética 2014-2020.
  • Real Decreto 56/2016, de 12 de fevereiro, que transpõe a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, no que diz respeito às auditorias energéticas, à acreditação de prestadores de serviços e auditores energéticos e à promoção da energia eficiência de abastecimento.
  • COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES, COM(2016) 51 final, 2016.02.16: Estratégia de aquecimento e refrigeração da UE.
  • RELATÓRIO sobre o relatório de execução da Diretiva Eficiência Energética (2012/27/UE) – Parlamento Europeu 2016.06.02.
  • RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO (UE) 2016/1318, de 29 de julho de 2016, sobre orientações para promover edifícios com necessidades quase nulas de energia e melhores práticas para garantir que todos os novos edifícios sejam edifícios com necessidades quase nulas de energia até ao final de 2020. Jornal Oficial da União Europeia, 2016.08.02.
  • REGULAMENTO (UE) 2016/2281 DA COMISSÃO, de 30 de novembro de 2016, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para o estabelecimento de requisitos de conceção ecológica aplicáveis ​​a produtos relacionados com o consumo de energia, no que diz respeito aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis ​​a produtos de aquecimento de ar, refrigeração produtos, resfriadores de processo de alta temperatura e unidades fan coil.

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